Restituição do Imposto de Renda: um guia completo

Ao terminar a elaboração de uma Declaração de IR, a primeira coisa que todo contribuinte verifica é se há algum saldo de restituição de Imposto de Renda para receber.

Mas, você sabe porque algumas pessoas recebem a restituição e outras não? Nesse texto vamos trazer essa explicação e outras informações sobre a restituição do IR.

Entenda o que é a restituição

Mensalmente todos os rendimentos tributáveis recebidos pelo contribuinte, como salários, aluguéis e pensão alimentícia, são tributados da seguinte forma: são descontadas todas as despesas dedutíveis mensais para encontrar qual é o valor que deve ser tributado. Encontrado esse valor, é aplicada a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda.

Anualmente, todos esses rendimentos tributáveis recebidos pelo contribuinte são informados na Declaração de IR. Na Declaração também é informado o IR pago mensalmente e as despesas dedutíveis que foram consideradas ao longo dos meses e algumas outras despesas que são dedutíveis somente na Declaração, como as despesas médicas, as despesas com instrução e as doações incentivadas.

Assim, é feito um recálculo na Declaração de IR, que analisa todos os rendimentos tributáveis, as despesas dedutíveis e o valor total de Imposto de Renda pago ao longo do ano.

Se o saldo de imposto a pagar apurado na Declaração de IR for maior do que o valor pago ao longo do ano, o resultado vai ser de saldo de imposto a pagar.

Se o saldo de imposto a pagar apurado na Declaração de IR for menor do que o valor pago ao longo ano, essa diferença paga a maior será devolvida ao contribuinte através da restituição do Imposto de Renda.

Portanto, a restituição do Imposto de Renda nada mais é do que a devolução do imposto que foi pago a maior pelo contribuinte ao longo do ano. 

Como consultar a situação da sua restituição do Imposto de Renda

Depois da entrega da Declaração de IR, é fundamental consultar a situação do documento e, se a sua Declaração resultou em um saldo de restituição, é através dessa consulta que se identifica quando os valores serão depositados.

E a consulta da Declaração pode ser de diversas formas:

• Através do próprio site da Receita Federal, onde você informa o número do CPF, a data de nascimento do contribuinte e o ano da Declaração que você quer consultar.

• Acessando o aplicativo da Receita Federal, acessando o menu “Consulta de Restituição”.

• No portal e-CAC, que pode ser acessado com um código de acesso, criado pelo contribuinte,  informando seu CPF, data de nascimento e números dos recibos de entrega das Declarações dos anos anteriores ou através do acesso ao gov.br.

Nos últimos dois casos, você encontra o status completo da sua Declaração de IR, inclusive com maiores detalhes se a sua Declaração estiver com pendências.

Conheça os status que sua Declaração de IR pode ter

Existem diversos status que você pode encontrar ao consultar uma Declaração de IR. Explicamos cada um deles abaixo:

• Na base de dados: pode significar que a Declaração ainda está sendo analisada ou que foram encontradas algumas pendências. Nesse caso, você precisa consultar a Declaração através do e-CAC para identificar qual é a exigência.

• Em processamento: sua Declaração foi entregue mas ainda está sendo analisada pela Receita Federal.

• Processada em fila de restituição: significa que a Declaração já foi processada, mas ainda aguarda o pagamento da restituição de Imposto de Renda.

• Processada/restituição creditada: quando a sua Declaração já foi processada e o valor da restituição já foi depositado.

• Processada/saldo inexistente de imposto a pagar ou a restituir: sua Declaração já foi analisada, não houve saldo de imposto a pagar nem a restituir e não foram encontradas pendências.

• Processada/imposto a pagar: significa que foi apurado imposto a pagar na sua Declaração e que não foram encontradas pendências, mas isso não significa que o valor total do imposto já foi pago.

• Não consta na base de dados: quando um contribuinte não apresenta Declaração ou foi incluído como dependente em alguma outra Declaração.

• Com pendências: significa que foram encontradas incongruências, inconsistências ou omissões na Declaração apresentada.

• Em análise: esse status aparece depois que o contribuinte presta os esclarecimentos necessários ao processamento da Declaração de IR.

• Tratamento manual: quando a Declaração ainda está sendo analisada pessoalmente pelos auditores fiscais da Receita Federal.

• Cancelada: quando a Declaração de IR é cancelado ou por solicitação do contribuinte ou por solicitação administrativa ou judicial.

LER MAIS: Entenda o andamento da sua Declaração de IR

Veja os lotes de restituição de 2022

Em 2022 as restituições de IR serão pagas em 5 lotes, que começaram a ser depositados no mês de maio. Confira abaixo o calendário de depósito das restituições:

• 1º lote: 31/05/2022

• 2º lote: 30/06/2022

• 3º lote: 29/07/2022

• 4º lote: 31/08/2022

• 5º lote: 30/09/2022

Como receber o depósito da restituição

A restituição dos valores de imposto pagos a maior pelo contribuinte ao longo do ano é realizada por meio de depósito em conta, corrente ou poupança, de titularidade do próprio contribuinte, informada na sua declaração. Esse procedimento se dá de forma automática pela Receita Federal e pelo Banco do Brasil.

Assim que a restituição é incluída em um dos lotes de restituição, é possível verificar qual será a data do depósito, qual será o valor depositado e em qual conta o depósito será realizado.

Como alterar os dados bancários para depósito da restituição

Se o contribuinte identificar que existir alguma divergência nas informações bancárias informadas na Declaração de IR, é possível alterar os dados bancários através de uma Declaração Retificadora, através do e-CAC ou entrando em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil, pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais municípios) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).

Se a divergência não for corrigida, o depósito da restituição ficará pendente na instituição financeira pelo prazo de um ano e será devolvido para a Receita Federal, onde permanecerá disponível por 5 anos para que o contribuinte solicite, através do e-CAC, o ressarcimento do valor.

Como receber a restituição sem ter conta corrente

O contribuinte que não possui ou não informou nenhuma conta para depósito da restituição, terá o valor disponibilizado diretamente no Banco do Brasil e poderá ser recebido entrando em contato com o Banco do Brasil.

Nesse caso o dinheiro também ficará disponível para ser retirado pelo contribuinte pelo prazo de um ano, caso contrário o valor será devolvido para a Receita Federal e o contribuinte deve acessar o e-CAC e pedir o ressarcimento do valor, dentro do prazo de 5 anos.

Recebimento da restituição por contribuintes especiais

Alguns contribuintes possuem regras específicas para receber a restituição. Vamos listar abaixo os casos mais recorrentes:

• Menor de idade: caso o contribuinte tenha menos de 18 anos e não possua conta corrente ou conta poupança, a restituição pode ser recebida por um dos pais apresentando autorização ou o valor pode ser recebido por um tutor nomeado, que deve apresentar o termo desta tutela. No caso de contribuinte menor de idade filho de pais separados, somente poderá receber os valores aquele que detém a guarda judicial. Se a guarda for compartilhada, restituição será recebida pelo responsável.

• Falecido: neste caso, a restituição é paga de acordo com o alvará judicial ou escritura extrajudicial que são os documentos que determinam quem serão os sucessores, com os devidos percentuais devidos a cada um. Se não houver necessidade de inventário, a solicitação para recebimento da restituição deve ser feita por cônjuge, filhos ou outros dependentes, que devem apresentar: a Certidão de Óbito, a Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar ou Arrolar e Autenticidade dos Documentos Apresentados, certidão de dependência emitida pelo INSS ou órgão previdenciário ao qual o falecido seja vinculado, CPF dos sucessores ou dependentes habilitados e dados bancários dos sucessores ou dependentes habilitados.

• Incapaz: o pagamento da restituição é feita para o seu representante legal, apresentando documentação que comprove esta relação.

• Residentes no exterior: caso haja pagamento de restituição a receber e o contribuinte não seja mais residente fiscal no país e também não possua mais conta aqui, o pagamento será efetuado ao procurador nomeado.

Como fica a restituição do Imposto de Renda em caso de Declaração Retificadora?

É possível que você tenha que fazer uma Declaração Retificadora para complementar ou corrigir algumas informações da sua Declaração de IR e essa retificação pode vir a alterar o saldo de restituição a receber.

Se você ainda não recebeu a sua restituição, após a entrega da Declaração Retificadora, a análise da sua Declaração é reiniciada e, com isso, você retorna para o fim da fila de restituição.

Se você já havia recebido sua restituição e a Declaração Retificadora aumentou seu saldo de restituição a receber, você vai retornar para a fila de restituição para receber esse saldo remanescente.

Porém, se você já recebeu sua restituição e com a retificação seu saldo de restituição diminuir, você vai receber uma Notificação de Restituição Indevida a Devolver com as instruções necessárias para devolução do valor.

Por que ainda não recebi minha restituição do Imposto de Renda?

Se, passados todos os lotes de restituição, você perceber que ainda não recebeu a sua, algumas coisas podem ter acontecido:

• Se você entregou uma Declaração Retificadora, a análise da sua Declaração foi reiniciada e, com isso, você retornou para o fim da fila de restituição.

• É possível que a Receita Federal tenha encontrado pendências ou inconsistências na sua Declaração de IR, por isso é preciso verificar a situação da sua Declaração através do e-CAC para identificar quais são essas pendências.

• É possível que os dados bancários informados estejam errados e, com isso, a restituição foi transferida para o Banco, mas não foi depositada na sua conta corrente/poupança.

• Podem ter sido encontrados débitos em aberto na Receita Federal ou na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que serão compensados com o valor da sua restituição a receber.

O que acontece se você tiver débitos em aberto

É possível que sua restituição não tenha sido depositada devido à existência de débitos em aberto na Receita Federal ou na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Nesse caso, a Receita Federal vai emitir uma Notificação de Compensação de Ofício informando que foram constatados débitos em aberto e que esses serão compensados com o valor de restituição que o contribuinte tem a receber em 15 dias.

Essa notificação pode ser consultada através do e-CAC ou encaminhada pela Receita Federal pelos correios.

Uma vez visualizada ou recebida a Notificação, é preciso verificar se os débitos que estão sendo cobrados são realmente devidos ou não.

Caso os valores sejam realmente devidos, é possível aceitar a compensação de ofício ou aguardar 15 dias para a compensação seja realizada.

Caso os valores não sejam devidos ou estejam sendo questionados judicialmente, é preciso cancelar a compensação de ofício e comprovar para a Receita Federal que a cobrança é indevida.

Lotes remanescentes da restituição do Imposto de Renda

Se você não receber a sua restituição de Imposto de Renda dentro dos 5 lotes previstos para o ano de 2022, você precisa identificar qual foi o motivo que fez com que sua restituição não fosse depositada e resolver esse problema. Resolvidos os problemas que impediam o processamento da sua Declaração, você entre em fila de restituição e pode receber o depósito em algum lote remanescente.

Esses lotes são pagos em todo último dia útil de cada mês e o contribuinte tem 5 anos para receber essa restituição.

Para verificar se sua restituição será depositada em um lote residual, é preciso verificar, mensalmente, o andamento da sua Declaração de IR cerca de uma semana antes desse possível depósito.

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Receber o depósito da restituição de IR é um direito de todo contribuinte que, ao longo do ano, pagou mais Imposto de Renda do que o devido na Declaração de IR.

Se você perceber que os lotes de depósito da restituição estão passando e você não está recebendo a sua, é sinal de que tem alguma coisa errada.

Quanto antes você resolver essas pendências, antes você recebe a restituição e ainda evita receber uma notificação da Receita Federal.

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