Entenda o status da Declaração de IR após a entrega!

Você entregou a sua Declaração e achou que só fosse ouvir falar sobre isso no ano que vem? Não é bem assim! É fundamental que você acompanhe o status da Declaração de IR.

Depois da entrega da Declaração, a Receita Federal começa a comparar as informações que foram preenchidas com as que estão no banco de dados. Isso é o chamado processamento. No processamento, existem diversos status da Declaração de IR.

Todas as fases desse procedimento são disponibilizadas para consulta e, ao final desse artigo, você entender a real importância de fazer esse acompanhamento, além de ver como ele pode ser feito e quais são os andamentos que a sua Declaração de IR pode ter.

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3 motivos para você acompanhar o processamento da sua Declaração

Caso a sua Declaração tenha resultado em saldo de imposto a restituir, é preciso acompanhar o processamento da sua Declaração de IR para saber quando a sua restituição de IR será disponibilizada.

Porém, este não é o único motivo para acompanhar o processamento da Declaração.

Ao acompanhar de perto o status das suas informações fiscais, é possível saber, com antecedência, se Declaração foi “aprovada” pela Receita Federal ou não.

No caso da Declaração de IR ter pendências, é possível corrigir a Declaração ou entregar os documentos para a Receita Federal.

E isso tudo antes de receber qualquer notificação, o que te coloca um passo na frente da Receita Federal.

3 formas de acompanhar o processamento da sua Declaração

Você pode consultar o andamento da sua Declaração de três formas:

No site da Receita Federal

Através da Consulta de Restituições IRPF, é possível encontrar o andamento da Declaração usando somente CPF, data de nascimento e qual ano exercício deseja consultar.

Essa opção de consulta apresenta informações gerais sobre o andamento da Declaração de IR, porém fica limitada a informar se a Declaração está “processada”, “em fila de restituição” ou “na base de dados da Receita Federal”.

No e-CAC

Através do Extrato da Declaração de IR, disponível no portal e-CAC, é possível acessar o andamento da Declaração criando um código de acesso, usando o acesso do gov.br ou emitindo uma procuração para um profissional da sua confiança que possua certificado digital.

Por ser o portal oficial de comunicação entre a Receita Federal e o contribuinte, no e-CAC você encontra todos os detalhes, sendo, de longe, a melhor opção para fazer a consulta do processamento da Declaração de IR.

Através do aplicativo da Receita Federal

Você também pode acessar o andamento da sua Declaração de IR através do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponibilizado pela Receita Federal para download em dispositivos móveis.

Confira o que cada andamento significa

Consultar o processamento da Declaração de IR permite identificar em qual fase a sua Declaração se encontra, de acordo com cada tipo de andamento disponível.

Confira, abaixo, o que cada andamento significa.

Recepcionada

Assim que a Declaração é entregue, o primeiro andamento que aparece no sistema da Receita Federal é “recepcionada”.

Isso significa que a Declaração foi efetivamente transmitida e, como o próprio nome do status já diz, foi recepcionada pela Receita mas ainda não começou a ser analisada.

Na Base de Dados

Esse status aparece quando a consulta da Declaração é feita pelo site da Receita Federal.

Em geral, significa que a sua Declaração foi recebida pela Receita Federal mas que ainda não foi analisada.

Também é possível que este andamento indique a existência de alguma inconsistência, incompatibilidade ou erro na sua Declaração. Nesse caso, é preciso acessar o extrato da DIRPF para descobrir qual é o problema.

Em processamento

Significa que a Declaração de IR foi entregue, foi recebida pela Receita Federal e ainda está sendo analisada.

Processada

Significa que a Declaração de IR foi entregue, foi recebida pela Receita Federal, foi analisada e seu processamento foi concluído com sucesso, ou seja, não foram encontradas pendências na Declaração.

O status da Declaração processada pode, ainda, ter os seguintes complementos:

• Em Fila de Restituição: significa que a Declaração não possui nenhuma pendência e que o contribuinte está na fila, aguardando a sua vez de receber a restituição.

• Creditada: significa que a restituição do contribuinte já foi depositada.

• Sem saldo: significa que a Declaração de IR não apresentou nenhum saldo de imposto a pagar ou a restituir.

• Imposto a pagar: significa que a Declaração apresentou um saldo de imposto a pagar, mas não significa que esse imposto já foi completamente pago. Se a consulta for feita pelo site da Receita Federal, é possível encontrar a informação de qual foi a opção para pagamento desse imposto.

Com Pendências

Essa situação costuma ser o pesadelo de todo contribuinte, pois significa que foram encontradas incongruências, inconsistências ou omissões na Declaração apresentada. Isso pode fazer com que o declarante tenha que, posteriormente, prestar esclarecimentos para a Receita Federal.

Quando, após a consulta do status de processamento da Declaração de IR , o contribuinte verificar que constam pendências, ele pode adotar um dos procedimentos a seguir.

Se o contribuinte perceber que a pendência diz respeito a um erro ou omissão na hora do preenchimento da Declaração, pode concordar em realizar a alteração necessária para encerrar essa pendência e, com os documentos que comprovem tais informações, pode apresentar uma Declaração Retificadora.

No entanto, se o contribuinte entender que não há qualquer inconsistência ou omissão, ele pode apresentar à Receita Federal os documentos que comprovem que o preenchimento da Declaração está correto.

Em análise

É a movimentação seguinte à fase de pendência: depois de apresentar os esclarecimentos necessários para a Receita Federal e entregar todos os documentos comprobatórios, o andamento da Declaração é alterado para “em análise”.

Retificada

Indica que a Declaração original apresentada pelo contribuinte foi substituída por uma Declaração retificadora.

Cancelada

Indica que a Declaração de IR foi cancelada, ou por interesse da administração tributária ou por solicitação do próprio contribuinte.

Por qualquer que seja o motivo, a declaração deixa de ter seus efeitos legais.

Tratamento Manual

Esse andamento ocorre quando as informações e documentos estão sendo analisados por fiscais da Receita Federal. O contribuinte deve aguardar o posicionamento do órgão, que provavelmente deve ocorrer em notificação via correio.

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Acompanhar o status da Declaração de IR é fundamental para saber como está a sua Declaração e, principalmente, para estar um passo à frente da Receita Federal em caso de pendência.

Para obter uma análise profissional sobre o andamento da sua Declaração de IR, acesse o link abaixo:

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