Estar com alguma pendência no seu CPF pode te trazer diversos problemas.
Você fica impedido de abrir ou movimentar sua conta corrente ou poupança. Fica impedido de solicitar empréstimos, tirar passaporte, tomar posse em concursos públicos, receber o pagamento da aposentadoria, assinar um financiamento habitacional, receber um prêmio de loteria, abrir um MEI, receber o Auxílio Emergencial…
Os motivos que podem deixar o seu CPF nessa situação são vários. Caso ele esteja com pendências, veja o que pode ter acontecido e o que você precisa fazer para regularizar essa situação.
Como descobrir se seu CPF está com pendência?
Muitos acabam descobrindo sobre as pendências do CPF da pior forma possível: tendo um serviço negado por conta do CPF pendente. Mas é possível acompanhar a situação do documento para verificar se existe ou não algum problema.
A consulta pode ser feita através do site da Receita Federal, com o preenchimento do número do CPF e a data de nascimento:
Essa consulta apresenta alguns detalhes relacionados ao cadastro do CPF e qual é a situação cadastral no dia da consulta.
Para uma consulta mais detalhada, é possível acessar o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal criando um código de acesso ou acessando com o login do gov.br.
No e-CAC, o caminho é o seguinte:
- Clicar em “Certidões e Situação Fiscal”
- Clicar em “Consulta Pendências – Situação Fiscal”
Se não houver pendências, você vai receber a seguinte mensagem: “Não foram detectadas irregularidades nos controles da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”.
Caso sejam encontradas pendências, clique em “Diagnóstico Fiscal”, no canto esquerdo da tela, para poder visualizar quais são essas pendências.
Também é possível consultar a situação do seu CPF através do aplicativo CPF Digital disponível para download para celulares e tablets.
Quais são as possíveis situações do CPF?
Ao fazer a consulta do seu CPF, você encontra diversas situações cadastrais. Veja a seguir quais situações são essas e qual é a origem de cada pendência.
Regular
Se o CPF não tiver nenhuma pendência, a situação cadastral será regular.
Suspenso
Se o cadastro estiver incorreto ou incompleto na Receita Federal, o CPF será suspenso.
É o caso de alguma mudança de endereço ou de nome que não foi informada ou quando o contribuinte está com pendências na Justiça Eleitoral.
Cancelado
O CPF pode ser cancelado se o mesmo número estiver sendo usado para mais de uma pessoa ou quando houver uma decisão judicial solicitando o cancelamento.
Titular falecido
A situação cadastral do CPF é atualizado para titular falecido assim que a data de falecimento do contribuinte é informada para a Receita Federal.
Pendente de regularização
Seu CPF fica pendente de regularização quando você, apesar de estar obrigado, deixa de entregar alguma Declaração de IR.
Se você fizer a consulta do seu CPF através do e-CAC, você vai poder identificar quais são as Declarações que ficaram pendentes de entrega.
Leia mais: CONFIRA QUANDO UMA PESSOA ESTÁ OBRIGADA A FAZER A DECLARAÇÃO DE IR
O que fazer para regularizar o CPF com pendência?
Como cada situação cadastral tem uma origem, as formas de regularização são variadas. Confira abaixo:
Se o CPF estiver suspenso
Aqui é necessário corrigir as informações que estão incorretas ou atualizar o cadastro na Receita Federal.
O pedido de regularização pode ser feito através do site da Receita Federal, pelo próprio contribuinte, por seu representante ou pelo procurador.
Também pode ser feito através de um atendimento presencial na Receita Federal ou enviando os documentos por e-mail. Veja aqui o procedimento para envio das informações por e-mail.
Se, ao confirmar as informações no site da Receita Federal ou através do e-mail for gerado um protocolo, será necessário apresentar os documentos na Receita Federal.
Quando o pedido de regularização for feito on-line, na própria Receita Federal, nas representações diplomáticas brasileiras no exterior ou pelo telefone +55 11 3003-0146 (ele é gratuito).
Se o pedido for feito no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou nas agências dos Correios, será cobrada uma taxa de R$ 7,00.
Se o CPF foi cancelado
Caso o CPF tenha sido cancelado indevidamente, é preciso agendar um horário na Receita Federal para prestar esclarecimentos sobre a situação.
É fundamental que se leve todos os documentos de identificação.
Caso não seja possível resolver a questão administrativamente, será preciso tirar um CPF novo.
Se o CPF estiver pendente de regularização
O CPF pendente de regularização significa que você deixou de fazer alguma Declaração de IR nos últimos 5 anos, sendo que estava obrigado a isso.
Ao acessar a sua situação fiscal no e-CAC, você verifica quais Declarações deveriam ter sido entregues.
Com essa informação em mãos, é preciso separar todos os documentos necessários e elaborar essas Declarações em atraso.
Leia mais: VEJA QUAIS DOCUMENTOS VOCÊ PRECISA PARA FAZER UMA DECLARAÇÃO DE IR
Essas Declarações podem ser elaboradas e transmitidas pelo Programa Gerador da Declaração de cada ano, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Como a entrega será feita em atraso e você estava obrigado a fazer essas Declarações, será emitida a cobrança de uma multa por atraso na entrega que varia entre R$ 165,74 e 20% do valor do IR apurado.
Seu CPF ficará regular assim que as Declarações forem processadas pela Receita Federal.
Se a situação constar (indevidamente) como titular falecido
Nesse caso, é preciso agendar um atendimento na Receita Federal para prestar esclarecimentos.
É fundamental levar todos os seus documentos de identificação.
Documentos necessários para regularizar o CPF com pendência
Para realizar a regularização do CPF é preciso apresentar alguns documentos do contribuinte, do seu representante ou do procurador.
Veja abaixo a lista completa:
Maior de 16 anos
- Documento de identificação do contribuinte, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento,
- Número de inscrição no CPF,
- Para maiores de 18 anos até 69 também precisa do título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade de alistamento eleitoral.
Menor de 16 anos, tutelado, curatelado ou outra pessoa sujeita à guarda judicial
- Documento de identificação do menor, que comprove a naturalidade, filiação e data de nascimento,
- Documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda,
- Documento que comprove a tutela ou curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito,
- Número de inscrição no CPF.
Caso o pedido seja feito por um procurador
- Documentos para regularização listados nos itens anteriores,
- Documento de identificação do procurador,
- Documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF,
- Instrumento público ou particular de procuração com firma reconhecida ou instrumento público de procuração lavrado no exterior.
Pedido de regularização feito em representação diplomática
- Lista de documentos para regularização apresentada nos itens anteriores,
- Formulário Ficha Cadastral de Pessoa Física preenchido.
Ter um CPF com pendências pode trazer as mais variadas dores de cabeça, desde a impossibilidade de abrir uma conta em banco até mesmo receber um prêmio da loteria ou mesmo tomar posse em um concurso público.
Para evitar que isso aconteça, é fundamental acompanhar, periodicamente, a sua situação cadastral. Assim, é possível resolver as eventuais pendências que surjam no seu CPF antes que isso vire um problema ainda maior.
Para obter uma análise estratégica de como regularizar o seu CPF com pendência, com um direcionamento jurídico completo, acesse o link abaixo:
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